Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas